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Associações que representam empresas do mercado brasileiro de criptoativos divulgaram nesta quinta-feira (12) uma nota pública contra a possibilidade de o governo avançar com a cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas. ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que representam mais de 850 empresas do setor, afirmam que uma eventual ampliação da incidência do tributo por decreto seria ilegal e pedem segurança jurídica para o setor.
As associações lembram que a redução gradual do IOF sobre operações cambiais integra os compromissos assumidos pelo Brasil no processo de adesão à OCDE. “Não existe paralelo de cobrança similar no mundo, o que evidencia que a discussão, além de juridicamente inconsistente, caminha na contramão não apenas de organismos internacionais, mas também das principais economias mundiais”, defendem.
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O mercado trabalha com a possibilidade de que o governo abra já na próxima semana uma consulta pública sobre o tema. Segundo relatos ouvidos por agentes da indústria, a proposta em discussão prevê uma alíquota de 3,5% de IOF sobre a compra de criptoativos, com isenção para pessoas físicas em operações de até R$ 10 mil por mês.
As empresas mostram preocupação especialmente com stablecoins, ativos virtuais que representam moedas comuns, como o dólar.
Em novembro, a Reuters informou que a equipe econômica estudava cobrar IOF sobre operações com criptoativos voltadas a pagamentos internacionais, sobretudo com stablecoins, após o Banco Central passar a enquadrar parte dessas transações como operações de câmbio. A lógica, segundo a agência, era fechar uma brecha regulatória e tributária em operações que hoje escapariam do tratamento dado ao câmbio tradicional.
Na avaliação das entidades, porém, há uma confusão entre supervisão regulatória e criação de imposto que cria um “equívoco técnico”, pois o IOF de câmbio exigiria a entrega efetiva de moedas fiduciárias, o que, segundo o setor, não ocorre na negociação de ativos virtuais.
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Se avançar no formato que circula no mercado, a proposta pode elevar o custo de entrada nas operações com ativos virtuais e afetar de forma mais direta as stablecoins de dólar, ou “dólares digitais”, que hoje são foco de startups que buscam espaço no mercado de remessas internacionais.
“Ao onerar modelos inovadores, a medida prejudica o mercado e impede o desenvolvimento sustentável de empresas que trabalham para descentralizar o capital por intermédio da inovação”, argumentam as entidades.