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SÃO PAULO – A proposta que estabelece critérios de pré-qualificação para que empresas do setor de produtos médicos possam participar de licitações – venda de produtos ao governo – não prejudicará a população, segundo o Ministério da Saúde.
“Uma das conseqüências é garantir a importação de produtos de qualidade para a população”, afirmou o diretor do Departamento de Economia e Saúde do ministério, Zinch Moyses. A proposta foi publicada em junho deste ano como consulta pública para discutir com a sociedade a criação da portaria de pré-qualificação e as exigências feitas às empresas.
De acordo com o Ministério da Saúde, as empresas terão de apresentar documentos que comprovem a qualidade dos produtos. Uma das exigências é que as empresas possuam o Certificado de Boas Práticas e Fabricação, Controle, Distribuição e Armazenamento concedido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Prós e contras
Na outra ponta, as empresas do setor de produtos médicos e de diagnóstico laboratorial discordam da proposta. Para elas, a medida limita a participação de empresas em licitações e pode criar reservas de mercado. A pré-qualificação que o Ministério pretende implantar é, na opinião das empresas, ilegal e fere a lei das licitações.
Em julho, os representantes de entidades ligadas aos importadores de equipamentos médicos e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial entregaram ao Ministério da Saúde um parecer criticando as novas medidas.
Em resposta ao argumento dos setores contrários à medida, Moyses diz que o interesse não é criar reservas de mercado. “O interesse é justamente para propor algo que atenda a legislação. O que o ministério está fazendo é exigir mais qualificação das empresas”, disse.
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Certificação
Para discutir mudanças no texto da consulta pública, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, reuniu-se na terça-feira (28) com representantes das associações do setor de produtos médicos e de diagnóstico laboratorial.
O vice-presidente da Abimed (Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-hospitalares) Abrão Melnik afirmou que a reunião foi positiva, pois fez com que os representantes do ministério entendessem que a indústria é favorável à certificação. “O aspecto mais discutido foi como operacionalizar o processo de certificação”, afirmou.