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SÃO PAULO – Tramita no Senado um Projeto de Lei que pretende permitir ao governo autorizar o desconto em folha de pagamento, sem a necessidade de consulta em cadastros de inadimplentes, para servidores públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal que desejarem adquirir um imóvel por meio do crédito consignado.
A proposta, de número 527/07, está em pauta na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) e é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), para quem a consulta em cadastros, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não faz sentido nestes casos.
“Nos casos de consignação em folha de pagamento, torna-se completamente desnecessária a exigência de certidão negativa desses cadastros, dado que todas as prestações serão descontadas em folha de pagamento o que, de antemão, afasta o risco de inadimplência”, disse, conforme publicado pela Agência Senado.
Menos burocracia
O senador explicou, também, que a aprovação do projeto irá simplificar e agilizar o processo de financiamento da casa própria para os servidores, diminuindo assim a burocracia.
Depois de tramitar na CCJ, as proposta será analisada pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) em caráter terminativo.