Publicidade
SÃO PAULO – Depois de juntar dinheiro, você finalmente decidiu comprar a casa própria. Por oferecer um tempo maior de financiamento, resolveu adquirir um imóvel em construção, ainda na planta. Neste momento, um cuidado é fundamental: checar se as condições do apartamento ou casa, bem como do terreno, estão legais.
Para ajudar as pessoas a pesquisarem a situação do imóvel, a Prefeitura de São Paulo criou, na última sexta-feira (11), um sistema em que o cidadão poderá consultar pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra) a condição de imóveis em construção na cidade.
De acordo com o vice-presidente e responsável pelo setor imobiliário do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Odair Senra, a medida da Prefeitura é desnecessária, uma vez que o número do alvará de construção, colocado na porta da obra, já indica que ela é legal e pode ser checado também na Prefeitura ou na Secretaria da Habitação.
Projeto da Prefeitura
O “De Olho na Obra”, da Prefeitura, permitirá consultas às licenças de construção e reformas emitidas a partir de 1997, em todas as regiões. Se a obra estiver irregular, o cidadão poderá denunciá-la. Estarão disponíveis dados como número de pavimentos, vagas na garagem, metragem e outros.
“Os dados básicos dos projetos de construção, reconstrução e reformas das edificações serão disponibilizados para consulta por qualquer usuário no Portal da Prefeitura”, diz o decreto 49.737.
Cuidados
Senra orienta aos compradores, antes de adquirir um imóvel na planta, que cheque na Prefeitura ou na Secretaria da Habitação se existe um alvará para a construção. “Assim, a pessoa vai ver se ele está aprovado, legalizado e sadio”, afirmou.
Continua depois da publicidade
Um imóvel sadio é aquele construído em terreno que não foi dado como garantia, segundo explicou Senra. Imagine que o dono do terreno tem uma dívida. Depois de um tempo, esta propriedade pode ser tomada para quitação do débito.
Veja, abaixo, outras orientações sobre a compra de imóvel na planta:
- Veja qual a relação de imóveis já construídos pela companhia, para verificar a qualidade da obras. Dessa forma, é possível se certificar de que os responsáveis estão registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia);
- Confirme no cartório de registro de imóveis se a incorporação está regularmente registrada, com especial atenção à planta, à metragem, à área total e privativa, além do memorial descritivo;
- Por fim, analise atentamente qual o tipo de construção contratada: se for por administração, o custo efetivo da obra e a taxa de administração serão repassados aos compradores. No caso do sistema conhecido como empreitada, onde o preço é fechado, o valor fica sujeito a reajuste.