Publicidade
O Banco Central pediu um esclarecimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o papel que o diretor de Fiscalização do órgão, Ailton Aquino, terá na acareação sobre o caso Master, marcada para a próxima terça-feira. O órgão também quer saber quais são os pontos controversos que justificam a audiência e o porquê da urgência do procedimento, visto que a acareação vai ocorrer durante o recesso do judiciário.
A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração, protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.
Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi divulgam nota conjunta de apoio ao BC
O comunicado defende a atuação do regulador e pede a preservação da autoridade técnica do BC para evitar “cenário gravoso de instabilidade”
STF prorroga prazo para isenção de IR sobre lucros e dividendos
A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC)
No embargo de declaração, o BC quer esclarecer se Aquino participará na condição de testemunha ou acusado e ainda se é uma intimação em caráter pessoal ou institucional. Se a convocação for na condição institucional de testemunha, a autarquia ainda pergunta se o diretor pode ser acompanhado de colegas da área técnica que o ajudem a esclarecer o ocorrido.
Outra dúvida é sobre os pontos controversos que devem ser objeto da acareação e o motivo da urgência para a audiência, uma vez que será realizada durante o recesso do Judiciário, logo no início da investigação e antes de qualquer depoimento ter sido prestado. Especialistas apontam que a acareação neste momento é “inusual”, porque esse procedimento é normalmente utilizado para dirimir dúvidas sobre versões controversas dos depoimentos.
Preparação
Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A audiência deve ter como um dos principais focos a atuação do BC no processo de liquidação da instituição financeira.
A decisão de Toffoli desagradou integrantes da Procuradoria-Geral da República e do BC, que a consideram “atípica” — opinião partilhada por especialistas. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência sob o argumento de que seria “prematura”, mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro do STF.
Continua depois da publicidade
Além da decisão do magistrado ter sido tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal — responsáveis pelas investigações no inquérito sobre o Banco Master — o entendimento entre integrantes da Procuradoria e do BC é que seria necessário avançar mais na apuração antes da fase de acareações.
Uma acareação serve para confrontar versões. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master para o banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal (DF), em operação vetada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do Master em meio a suspeitas de operações fraudulentas na casa de R$ 12 bilhões.
Leia mais:
Continua depois da publicidade
- Moraes detalha conversas com Galípolo, mas nega telefonemas e pressão pelo Master
- Após Moraes, BC também diz que teve reunião com ministro para discutir Lei Magnitsky
- Senador diz que colherá assinaturas para investigar relação de Moraes com Master
Até então, o caso estava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa pediu que as investigações passassem ao STF. A medida foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro após a PF encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores avaliam que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.
Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.
