Queda nos pedidos de falência e a influência da nova Lei de Falências

"Há hoje um diálogo mais intenso entre credores e empresas com dificuldades financeiras", diz assessor econômico da Serasa

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SÃO PAULO – O número de pedidos de falência no País registrou queda de 35,1% em 2007, na comparação com 2006. No total, no ano passado, foram requeridas 2.721 falências, ante 4.192 pedidos na mesma base de comparação. Os dados da Serasa foram divulgados este mês.

Houve queda também no número de falências decretadas no período, de 25,2%, passando de 1.977, em 2006, para 1.479 em 2007. Já os pedidos de recuperação judicial de empresas aumentaram 6,7%.

Enquanto isso, as recuperações judiciais deferidas aumentaram 25%, sendo 195 deferimentos no ano passado, contra 156 em 2006. As recuperações judiciais concedidas totalizaram 13 eventos em 2007. Como em 2006 foram registradas cinco concessões, isso significa um aumento de nada menos do que 160%.

Nova Lei de Falências

É verdade que o recuo se deve, em primeiro lugar, à expansão da atividade econômica, impulsionada pela oferta de crédito, com longos prazos e redução das taxas de juros. Entretanto, o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, explica que há certa influência da nova Lei de Falências, no sentido de que, no lugar das empresas estarem quebrando – e contribuindo para o desemprego, estão se recuperando.

“Há hoje um diálogo mais intenso e melhor entre credores e empresas com dificuldades financeiras. A Lei de Falências parou de funcionar como um simples mecanismo de cobrança. Isso fica evidente com a queda no número de pedidos de falências e o aumento no de requerimentos de recuperações judiciais”, explica.

Para ele, os dados indicam, acima de tudo, um “aculturamento” do empresariado sobre a nova lei. Isso significa que, aos poucos, eles estão assimilando as mudanças nas regras e, inclusive, aproveitando os mecanismos criados para contornar situações de crise financeira e dívidas.

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Detalhes da lei

Depois de nada menos do que 11 anos em tramitação no Congresso Nacional, a nova Lei de Falências, intitulada Lei de Recuperação de Empresas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor no dia 9 de junho de 2005.

Os novos dispositivos da lei modificaram a legislação de 1945, cujas determinações dificultavam a superação de crises de companhias em processo de concordata ou falência. O objetivo era justamente permitir que as empresas com problemas financeiros possam negociar dívidas para continuar em atividade.

Uma vez implementada, a legislação passou a substituir a concordata pela recuperação extrajudicial ou judicial, sendo que, neste último caso, a empresa fica obrigada a fechar acordo com credores em até 180 dias.

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Antes da nova lei, as pendências empresariais com o governo precisavam ser pagas antes dos vencimentos com bancos, por exemplo. Hoje, dívidas trabalhistas continuam como prioridades na quitação, mas cada trabalhador não pode pleitear mais de 150 salários mínimos. Além disso, os processos de falências podem durar até 20 anos. “O primeiro grande caso de recuperação foi o da Varig”, lembra Almeida.

Mudança na mentalidade do empresário

O assessor econômico da Serasa apenas lamenta a carência de um instrumento de orientação específico para as micro, pequenas e médias empresas, que, no seu entendimento, não têm planejamento suficiente para atender os requisitos da recuperação judicial. “Os documentos são formais e há toda uma engenharia econômica e financeira por trás deles”, afirma.