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A proposta que amplia a licença-paternidade no Brasil pode ser votada em breve no plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com o relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, o projeto de lei abrange não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos que contribuem para a Previdência Social.
Parado há quase duas décadas no Congresso, o texto ganhou novo fôlego e avança em regime de urgência, impulsionado por uma sensibilidade social sobre a divisão de tarefas e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Legislativo no tema.
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— Chegou a hora, na verdade já passou da hora de nós criarmos a lei da licença-paternidade. É um absurdo que no Brasil a licença-paternidade seja mais curta do que o carnaval — afirma o relator.
A proposta principal, consolidada em um novo texto, estabelece um aumento progressivo do benefício, partindo dos atuais cinco dias para até 30 dias ao longo de cinco anos.
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, começando com uma licença de 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto, e atingindo os 30 dias a partir do quinto ano.
Como vai funcionar?
Para garantir a remuneração integral durante o afastamento, o projeto cria a figura do “salário-paternidade”, que será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na prática, para trabalhadores com carteira assinada, a empresa pagará o salário, que será depois compensado no recolhimento de impostos.
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Já para trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS (como MEIs ou contribuintes individuais), o benefício será pago diretamente pela Previdência.
— Se tem uma contribuição para a previdência que é feita diretamente pelo trabalhador, se ele tem um MEI e contribui, ele vai ser incluído nisso — explicou Campos.
O projeto também garante estabilidade no emprego, vedando a demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença. Outra inovação é a flexibilidade: o pai poderá dividir o período, tirando uma parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias.
— O objetivo é que o pai e a mãe possam, em comum acordo, ver a melhor forma de dividir esse trabalho de cuidado —disse o relator.
Impacto social
Para Pedro Campos, o projeto tem o potencial de combater duas grandes injustiças: a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
— Quanto mais próximo o tempo de licença-paternidade e de licença-maternidade, é lógico que isso gera uma tendência de maior igualdade no mundo do trabalho — argumenta, lembrando que perguntas sobre planos de ter filhos são feitas quase exclusivamente a mulheres em entrevistas de emprego.
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O relator cita ainda estudos que mostram que a presença paterna nos primeiros dias de vida, período em que o hormônio ocitocina fortalece os vínculos, reduz futuramente os índices de abandono paterno e divórcios.
— O fortalecimento das famílias é o fortalecimento da sociedade — defende.
Questão fiscal
O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 4,34 bilhões no primeiro ano (2027), chegando a R$ 8 bilhões em 2029. Segundo Campos, o custo será absorvido dentro do orçamento da Seguridade Social, sem ferir o arcabouço fiscal. “
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— O projeto está sendo aprovado, deixando claro que ele vai ser implementado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou, explicando que o governo terá o ano de 2026 para planejar os remanejamentos necessários.
Politicamente, Campos pontua que o texto conta com amplo apoio, especialmente da bancada feminina.
— Esse não é um assunto que está dividido entre esquerda e direita. É um assunto que hoje tem uma sensibilidade e um apoio muito maior das mulheres, independente do espectro político — disse Campos, citando o apoio de deputadas de partidos como PP, PSB, PSOL, PT, PSD e PL.
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O governo federal, através da articulação política, tem apoiado a iniciativa.
— Politicamente, existe esse compromisso. Do ponto de vista fiscal, o que nós estamos buscando é dialogar com o governo para poder ter precisão na conta do custo disso e garantia de que esse custo será devidamente compensado — explicou o relator.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discuta o tema na próxima reunião de líderes e que paute a matéria para votação no começo de novembro.
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— Cabe a ele (Hugo Motta) definir esse momento exato. Acredito que nós estamos cada dia mais próximos de ver essa lei aprovada —finalizou Campos.
Quem terá direito
O projeto prevê que tenham direito à licença:
Trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas;
Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs;
Pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.
Como será a ampliação da licença
O projeto estabelece um cronograma gradual de aumento da licença:
Primeiro passo: 10 dias
Segundo passo: 15 dias
Terceiro passo: 20 dias, alinhado ao programa Empresa Cidadã
Último passo: 30 dias