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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que o pacote de corte de gastos proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser votado na próxima semana.
As medidas buscam repor as perdas com a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, que previa aumento de arrecadação sobre o setor financeiro e foi rejeitada pelo Congresso.
“É a pauta da Casa. O governo está decidindo o que vai usar nessa questão para repor o que foi perdido na medida provisória [do IOF]”, disse Motta a jornalistas.
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Hugo Motta prevê votação do PL das Bagagens para a próxima semana
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Contenção e tributação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pretende enviar dois projetos de lei: um voltado ao controle de gastos e outro à taxação de bets e fintechs.
O primeiro texto mira a reorganização de cadastros de programas sociais e a mudança nas regras de compensação tributária, o que, segundo Haddad, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões. A proposta de contenção abre espaço fiscal de R$ 15 bilhões no orçamento de 2025.
Já o segundo projeto retoma a taxação de empresas de tecnologia financeira e casas de apostas, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Fazenda.
Após a derrubada da MP proposta em alternativa ao aumento do IOF, o governo tenta fatiar o conteúdo da medida e aprovar as propostas em diferentes frentes. A estratégia busca reduzir resistências no Congresso e aumentar a chance de vitória parcial.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já aprovou regime de urgência para o texto que amplia a tributação das casas de apostas e das fintechs, relatado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
A proposta eleva o imposto das bets de 12% para 24% e reitera a cobrança sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, itens que haviam sido retirados da MP original para tentar costurar apoio da oposição.
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Benefícios tributários
Apesar do esforço para recompor receitas, Hugo Motta admitiu que o projeto sobre cortes em isenções fiscais não deve ser votado por agora.
“Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, afirmou o presidente da Câmara.