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Famílias que querem reformar a casa podem acessar empréstimos de até R$ 30 mil, com condições diferenciadas de acordo com a faixa de renda, segundo portaria do Ministério das Cidades publicada nesta quinta-feira (9). O programa prevê juros menores para famílias de baixa renda e uso dos recursos em materiais, mão de obra e projetos técnicos.
O financiamento será oferecido em duas faixas de renda, com parcelas limitadas a 25% da renda familiar e prazo de pagamento de 24 a 60 meses. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte aos empréstimos da faixa 1 em caso de inadimplência, com recursos do Fundo Social previstos em R$ 30 bilhões.
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Faixas de renda e condições do empréstimo
Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200 – juro de 1,17% ao mês
Faixa 2: renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 – juro de 1,95% ao mês
Valor mínimo do empréstimo: R$ 5 mil
Valor máximo: R$ 30 mil
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Uso permitido: compra de materiais, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e orientação técnica
Segundo a portaria, os imóveis devem estar localizados em áreas urbanas e ter destinação residencial ou mista. A iniciativa faz parte da agenda positiva do governo e será complementada, nesta sexta-feira, pelo anúncio de um novo modelo de crédito habitacional com recursos da poupança, que pode liberar R$ 20 bilhões em empréstimos imediatamente.
“A linha de crédito visa promover o direito à moradia adequada e apoiar famílias de baixa renda na execução de melhorias habitacionais em áreas urbanas”, diz o texto do Ministério das Cidades.