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SÃO PAULO – As áreas em torno de parques são almejadas por incorporadoras para construção de grandes empreendimentos, já que o verde atrai moradores que querem qualidade de vida. Mas, de acordo com a advogada e integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Carmen Patrícia Coelho Nogueira, os projetos estão prejudicando a natureza.
“Não podemos permitir obras de engenharia que venham engolir espaços vitais para os parques municipais, responsáveis pela sadia qualidade de vida da população. Deve haver uma preocupação das autoridades competentes municipais para a concessão de alvará de licenciamento ambiental para as incorporadoras imobiliárias”, disse ao Consultor Jurídico.
Direito à vida
De acordo com a advogada, o ato administrativo que permite o empreendimento prejudicial ao meio ambiente, mesmo com amparo da legislação, é ilegítimo por atingir o direito fundamental do povo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“O direito à vida, representado pelo meio ambiente devidamente preservado, se sobrepõe a quaisquer outros direitos, notadamente à especulação imobiliária irresponsável, que venha a prejudicar um parque municipal, área publica de interesse popular”, disse.
Discussão
Já para o chefe do gabinete da Secretária do Verde e do Meio Ambiente, Hélio Neves, a discussão sobre a construção perto de parques é antiga e já existem regras dentro do Plano Diretor da Cidade de São Paulo – lei de diretriz para o crescimento da cidade-, o qual determina a altura máxima destes empreendimentos, para que não agridam o meio ambiente.
Em relação à ocupação ilegal, o secretário disse que acontece principalmente por pessoas mais pobres, que ocupam locais de mananciais, e não por grandes empreendimentos.
