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A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que fortalece as proteções judiciais a deputados e senadores contra decisões do Judiciário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar o tema em votação após reunião com líderes partidários pela manhã.
O texto retoma um modelo vigente entre 1988 e 2001, quando o Congresso precisava autorizar previamente o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir processos contra parlamentares. Naquele período, foram apresentados mais de 250 pedidos de investigação, mas apenas um teve seguimento.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), assumiu nesta terça a relatoria da proposta e discute ajustes com lideranças.
O que prevê o texto
A proposta estabelece que a Casa do parlamentar — Câmara ou Senado — terá 90 dias para deliberar sobre a abertura de processo. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização será concedida automaticamente.
Outro ponto de destaque é a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, que passariam a responder apenas no STF.
Disputa em torno da anistia
Paralelamente à PEC, deputados pressionam pela tramitação de uma proposta que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que, nesta quarta-feira (17), seja votado um requerimento de urgência, que precisa do apoio de pelo menos 257 parlamentares.
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Há dúvidas, contudo, sobre se o placar garantirá a aceleração da pauta. Caso a urgência seja rejeitada, líderes já discutem a possibilidade de um texto alternativo que reduza penas, sem chegar ao perdão total.