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SÃO PAULO – A decisão do governo de alterar a fórmula de cálculo da TR (Taxa Referencial) anunciada no início de março gerou críticas de diversos setores da sociedade. Isso porque uma das conseqüências da medida será uma provável redução futura da rentabilidade da poupança.
Entretanto, para um questionamento mais embasado da medida do CMN (Conselho Monetário Nacional), deve-se levar em consideração a distorção anteriormente existente entre a rentabilidade da poupança e de outras aplicações de renda fixa, como os fundos referenciados DI ou de renda fixa.
Poupança ganhava espaço
Com os sucessivos cortes na taxa Selic ao longo dos últimos dois anos – de 19,75% para 12,75% ao ano -, a caderneta de poupança ganhou atratividade relativa frente às outras aplicações.
Os fundos DI ou de renda fixa, por exemplo, têm sua rentabilidade diretamente vinculada ao juro básico da economia brasileira, enquanto a poupança está atrelada, de forma direta, à TR. Ou seja, a Selic substancialmente menor traz um prognóstico menos favorável à captação dos fundos.
E o panorama dos últimos meses tenderia a ser reforçado, dado que a expectativa predominante é de novas reduções na Selic, trazendo a possibilidade de uma perda significativa do espaço destes outros investimentos em renda fixa.
Corrigindo a distorção
De forma resumida, apesar da insatisfação com a medida, existe realmente a necessidade de medidas para combater este “desajuste” entre o retorno oferecido pela poupança e pelos fundos de investimento. Porém, não existe uma alternativa única: em linhas gerais, três caminhos poderiam ser percorridos pelo governo em prol desse alinhamento.
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O primeiro deles seria uma estrutura tributária menos onerosa aos fundos de investimento, principalmente aqueles voltados a investidores de menor porte. Atualmente, aplicações em fundos estão sujeitas à cobrança de Imposto de Renda e, para prazos mais curtos, também à incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A poupança, em contrapartida, está isenta destes tributos.
No entanto, este posicionamento vai de encontro com os interesses de curto prazo do setor público. Como abrir mão de receita tributária em um momento em que a situação fiscal não é muito confortável? De fato, parecia pouco factível.
Menores taxas de administração
Uma outra possibilidade seria a criação de incentivos para a diminuição das taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras, o que tornaria a rentabilidade líquida dos fundos de investimento mais elevada.
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Caso as taxas de administração fossem efetivamente reduzidas, grande parte da distorção poderia ser corrigida, dado que muitos fundos ainda cobram taxas excessivamente elevadas.
Por exemplo, diversos fundos de investimento DI, voltados para investidores que não possam aplicar mais do que R$ 100 a R$ 500, cobram taxas de administração entre 4% e 5% ao ano. Esta taxa certamente prejudica de forma significativa a rentabilidade destas aplicações, que acabam se tornando menos competitivas do que a caderneta de poupança.
Mas mais seria necessário
Ocorre, porém, que isto não seria suficiente para eliminar todo o desequilíbrio. Com a tabela antiga para o cálculo da TR, supondo uma TBF a 11% ao ano, a rentabilidade anual da poupança corresponderia a cerca de 8,25%.
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A TR é calculada com base na rentabilidade média dos CDBs/RDBs de prazo de 30 a 35 dias corridos, emitidos por uma amostra composta pelas 30 instituições financeiras com maior volume de captação desses papéis. Sobre essa média, intitulada Taxa Básica Financeira – TBF, aplica-se um redutor, que pode ser alterado pelo Banco Central sempre que necessário, como o ocorrido recentemente.
Fundos e poupança
Se supusermos uma taxa Selic a 11% ao ano, um fundo referenciado DI, que conseguisse alcançar um retorno bruto de 100% do CDI e cobrasse uma taxa de administração de 1% ao ano, ofereceria um ganho líquido anual de aproximadamente 7,9%, já descontada a incidência de uma alíquota de 20% de IR.
Ou seja, mesmo com uma taxa de administração bem inferior à média cobrada atualmente, a rentabilidade oferecida pela poupança seria superior à dos fundos DI caso a taxa Selic mantivesse sua tendência de queda. Isso, portanto, mostra que o ajuste no cálculo da TR é justificável, o que não impede, porém, que outros esforços (como menores taxas de administração) sejam recomendáveis.