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Após dois dias de obstrução, a oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados desocupou a Mesa Diretora na noite de quarta-feira (6) após um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o compromisso firmado por Motta foi o de não barrar a votação de dois projetos prioritários para o grupo: o fim do foro privilegiado e a anistia aos réus do 8 de Janeiro.
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Embora aliados de Hugo Motta neguem que ele tenha garantido a pauta dos projetos, confirmam que ele se comprometeu a respeitar a vontade do colégio de líderes. A possibilidade de avanço das matérias já é discutida por partidos como PL, PP, União Brasil, PSD e Novo.
Entenda o que dizem os dois projetos defendidos pela oposição:
Fim do foro privilegiado
A proposta é uma reação à mudança de entendimento do STF, que recentemente decidiu manter ações contra ex-autoridades na Corte desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do mandato. Na prática, a medida garante que Jair Bolsonaro (PL) continue sendo julgado no Supremo, mesmo após deixar a Presidência.
A PEC em discussão acaba com o foro privilegiado para parlamentares em casos de crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Se aprovada, deputados e senadores passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como qualquer cidadão.
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A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde 2018. Agora, a oposição pressiona para que Hugo Motta coloque o texto em votação.
Projeto de anistia
O segundo projeto defende a anistia ampla, geral e irrestrita para todos os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 — incluindo presos, investigados e já condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo os autores da proposta, os réus foram vítimas de excessos do Judiciário e não podem ser tratados como golpistas. A justificativa é de que muitos participaram de manifestações pacíficas e estão sendo punidos de forma desproporcional.
Para a base governista e partidos de centro, no entanto, o projeto é visto como afronta ao Estado de Direito e tentativa de rever a responsabilização judicial de atos criminosos.
A oposição tenta acelerar a tramitação do projeto e vê uma janela de oportunidade caso Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, assuma a presidência da Casa em eventuais ausências de Hugo Motta.