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SÃO PAULO – O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), João Cláudio Robusti, solicitou em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a urgente promulgação de decreto para viabilizar o prosseguimento das contratações do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Robusti esclareceu no documento que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já aprovou uma disposição de conceder, ainda este ano, empréstimo complementar de R$ 650 milhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sem a necessidade de contrapartida financeira por parte do Tesouro Nacional.
Atualmente, já existem em análise na Caixa Econômica Federal novos projetos deste programa, que, no entanto, se encontram impossibilitados de serem contratados.
Liberação
Conforme o presidente da entidade, para que os recursos sejam liberados, é necessário que a Presidência da República e os ministérios das Cidades e da Fazenda assinem o decreto.
O mesmo pedido foi encaminhado, também por meio de carta, aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Cidades, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como para os senadores e deputados federais.
O programa
Considerado o melhor programa de construção de Habitação de Interesse Social em desenvolvimento no país, o PAR teve sua verba de contratações para 2006 totalmente aplicada.