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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e se estende até a meia-noite da próxima segunda-feira (22).
A decisão de Moraes será submetida a referendo dos demais ministros do colegiado, composto por Zanin (presidente da Turma), Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Moraes determinou, nesta sexta, que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Também impôs o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu o contato com autoridades estrangeiras e o acesso a embaixadas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF indicou que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vêm atuando para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra agentes públicos brasileiros, especialmente do Judiciário, como forma de interferir na Ação Penal 2668, que investiga tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que fundamenta as medidas, Moraes afirma que ambos “praticaram claros e expressos atos executórios” e fizeram “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania. O ministro aponta que as condutas buscaram “induzir, instigar e auxiliar governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil” com o objetivo de tentar arquivar o processo que tramita no STF.
O julgamento virtual será decisivo para a validação das medidas impostas contra o ex-presidente. Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe Moraes, as cautelares seguirão em vigor sem alterações. Caso contrário, podem ser reformadas ou até suspensas.