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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL), que suspende os efeitos do novo decreto do governo federal, o de número 12.499, de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mas ainda tem a necessidade de votação da matéria em plenário. E é possível que ela ocorra só daqui a 15 dias.
Paulo Gama, analista política da XP, que participou do programa Stock Pickers nesta quarta (18), disse, que a partir de agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fica livre para que coloque esse PDL, que susta os efeitos do decreto do governo, em votação no plenário.
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“O acordo não era para votar o mérito do decreto. Era somente para votar a urgência e ele (Hugo Motta) cumpriu o que definiu com os líderes (da Câmara) a despeito de toda pressão da oposição”, explicou.
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Negociação
“Mas agora o decreto está pronto para ser votado no plenário se assim a Câmara quiser”, complementou. Mas há algumas questões para se levar o decreto legislativo à votação.
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Segundo Gama, o governo vai ter uma trégua na semana que vem com as festividades de São João. “É um momento que o Congresso fica mais vazio”, disse. “Depois, tem um evento importante do mundo jurídico que paralisa as atividades mais fortes do Congresso na primeira semana de julho”, acrescentou.
“Assim, o governo ganhou 15 dias para tentar fazer a negociação e evitar que o decreto do IOF caia completamente”, disse.
Paulo Gama explicou que o fato do governo ter mantido o aumento do IOF pelo novo decreto, ainda que diferente em relação à primeira proposta, fez com que o Congresso continuasse fazendo pressão.
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“Com isso, a Câmara dos Deputados deu um passo além para que o governo revogasse o decreto. Há uma prerrogativa do parlamento de apresentar um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do que o governo editou como decreto”, explicou. E foi o que a Casa fez, só que inicialmente votou-se a urgência de apresentar a matéria e não o mérito dela.
“O IOF é uma tributação regulatório que pode ser feita por meio de decreto e não precisa de aprovação do Congresso para que ela seja ampliada. Mas o Congresso tem por meio de seus mecanismos sustar os efeitos do decreto”, pontou.
Sobre a medida provisória 1303, que acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ativos incentivados, o analista avaliou que a discussão só pegará tração no segundo semestre. Ele não crê que o presidente do Senado, David Alcolumbre, devolva a MP, conforme se aventou quando ela foi entregue ao Congresso pelo governo federal.
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