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Com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, o governo federal deve anunciar nesta quinta-feira um congelamento de recursos no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais. Está prevista a participação dos ministros na entrevista à imprensa do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções do orçamento.
A presença dos titulares da equipe econômica também aumenta a expectativa pelo anúncio de medidas adicionais para conter gastos e elevar a arrecadação. É a primeira vez desde o início do governo que Haddad e Tebet participam da coletiva do relatório bimestral.
Normalmente, a apresentação é conduzida pelos secretários-executivos ou mesmo pelos secretários de Orçamento, do Tesouro Nacional e da Receita Federal – que também estarão presentes amanhã.
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Na semana passada, Haddad afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano. A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento foi aprovado pelo Congresso com um superávit previsto de R$ 15 bilhões.
“Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal”, afirmou. “Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade”, reforçou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, antecipou, em entrevista ao Estado de S.Paulo, que o governo deve fazer um bloqueio e um contingenciamento na primeira atualização do Orçamento deste ano, de modo a mostrar comprometimento com a meta fiscal.
O bloqueio ocorre quando é superado o limite de despesas do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece por falta de receitas para cumprir a meta de resultado primário.
Segundo especialistas, o orçamento aprovado tem despesas subestimadas e receitas superestimadas. No caso dos gastos, as preocupações são as mesmas: os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado da arrecadação, o governo conta com cerca de R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias para fechar as contas deste ano. Dentre elas, estão previstas, por exemplo, a entrada nos cofres públicos de R$ 28,5 bilhões referentes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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No ano passado, inicialmente, a previsão inicial era de arrecadação de R$ 56 bilhões com os desempates na corte tributária, mas o resultado final foi de menos de R$ 1 bilhão.
Na avaliação do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o bimestral deve trazer um corte relevante no orçamento, mas insuficiente. Em suas contas, seria necessário congelar de R$ 25 a R$ 30 bilhões, mas o governo deve anunciar algo em torno de R$ 15 bilhões, especialmente considerando o bom desempenho da arrecadação no início do ano.
“O fato é que, diante do bom desempenho do primeiro quadrimestre, dificilmente o governo defenderá, no relatório desta semana, um ajuste mais robusto. Deve optar, como temos dito, pela estratégia de avaliar, ao longo do ano, a dimensão da desaceleração da atividade e das receitas, para então se decidir sobre o aumento da contenção de gastos inicial”, disse, em relatório.
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Já para o economista para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, seria necessário um congelamento de cerca de R$ 10 bilhões, entre bloqueio e contingenciamento.
“Acreditamos que uma contenção inicial superior a R$ 15 bilhões poderia ser bem recebida pelos investidores como um sinal de prudência; quanto maior o congelamento, mais confiantes os mercados se sentiriam quanto ao cumprimento da meta”, avaliou.