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SÃO PAULO – A popular MP do Bem foi aprovada pelo Senado em votação simbólica na última quarta-feira (05). Com algumas alterações, o pacote de medidas segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A medida provisória precisa ser aprovada até o dia 13 deste mês, para que seus efeitos não sejam suspensos. Preocupados com a falta de quórum na próxima semana, em virtude do feriado de 12 de outubro, a intenção dos deputados é de votá-la e aprová-la ainda nesta quinta-feira (06).
A MP 252/05, conhecida como MP do Bem, foi transformada em Projeto de Lei de Convenção (PLV) 23/05 pela Câmara no final de agosto. Dentre suas principais atribuições, destacam-se os programas de incentivos fiscais ao setor produtivo, que visam impulsionar as exportações e atividades de outros setores.
PIS/Pasep e Cofins
As empresas que desenvolvem software e de serviços de tecnologia da informação, ao comprarem bens que signifiquem novos investimentos, ficarão isentas de PIS/Pasep e Cofins.
Entretanto, os incentivos fiscais, destinados sobretudo às exportações, só serão concedidos se pelo menos 80% da receita bruta anual das empresas for fruto de vendas externas.
Para os outros segmentos exportadores, o PIS/Pasep e a Cofins serão suspensos por cinco anos na compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e novos equipamentos.
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Também foi aprovado o novo teto para enquadramento das empresas no Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Alterações do Senado
A principal alteração da MP do Bem feita pelo Senado foi a renegociação das dívidas municipais com a Previdência Social. A mudança contempla cerca de dois mil municípios inadimplentes que poderão ter o prazo de negociação ampliado de 60 para 120 meses.
“Queremos resolver as dívidas para garantir o fluxo futuro de pagamentos à Previdência. Com a negociação, as prefeituras poderão voltar a participar dos convênios com a União”, esclareceu o relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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Avaliação descuidada
Apesar de bem avaliada pela maioria, alguns senadores, como o líder do PT-SP na casa, Aloizio Mercadante, consideraram que determinados pontos da proposta foram avaliados sem a devida atenção.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) também não ficou satisfeito com os prazos para a aprovação do Projeto. “Recebemos o relatório de Jucá cerca de 15 minutos antes desta discussão em Plenário”, informou. “Eu, que estou por dentro do assunto, não consegui entender todo o projeto”, reclamou o pefelista.
