Com apoio na Câmara e no Senado, Lei Geral das MPEs avança no Congresso

Defendem também o anteprojeto, que beneficia as MPEs, a Confaz e o vice-presidente da República, José Alencar

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SÃO PAULO – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que conta com o apoio do vice-presidente da República, José Alencar, agradou a Câmara dos Deputados e o Senado, e sua aprovação é questão de tempo, segundo o Luiz Carlos Barboza, diretor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa).

O anteprojeto da lei foi elaborado pelo Sebrae e prevê a unificação da arrecadação de impostos, o que aumentará o teto da receita bruta anual das microempresas de RS$ 120 mil para R$ 480 mil, enquanto o das pequenas deverá subir de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões.

Rabelo e Calheiros apóiam a Lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo, manifestou seu apoio na audiência pública onde o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um documento com mais de 10 mil adesões à Lei Geral.

Rabelo disse que, apesar das dificuldades de andamento do projeto, com a grande quantidade de medidas provisórias e matérias de urgência na pauta de votação, considera a proposta prioridade e se diz determinado a fazê-la seguir em frente.

Renan Calheiros, o presidente do Senado, também deu seu apoio à Lei Geral e disse que se esforçará no sentido de apressar a tramitação do projeto. Além deles, defendem o anteprojeto o coordenador da Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Albérico Mascarenhas, com algumas ressalvas, e o vice-presidente da República, José Alencar, que se dispôs a trabalhar pela aprovação.

Espera-se que a votação na Câmara dos Deputados aconteça no início de dezembro, e, se aprovada posteriormente pelo Senado, deverá surtir efeito já em janeiro de 2006.