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SÃO PAULO – Os pequenos empreendedores, que tenham rendimento bruto anual de até R$ 60 mil, poderão recorrer a uma linha especial de microcrédito.
Foi sancionada, nesta segunda-feira (25), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lei que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Organizações financeiras definem critérios
Os empréstimos fornecidos ao empresário poderão ser de R$ 1 mil, com taxa de juros máxima de 4% ao mês. Segundo o Governo, está sendo estudada uma expansão da quantia para até R$ 5 mil.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor e agências de fomento serão responsáveis pela concessão dos financiamentos, e servirão de ponte entre a empresa e os bancos.
As garantias a serem apresentadas para requisição da verba serão definidas pelas instituições financeiras operadoras.
Cooperativas
Na ocasião da assinatura, Lula defendeu a formação de cooperativas como meio de facilitar e baratear o crédito a ser tomado. Segundo ele, falta conscientização e engajamento das pessoas em relação à importância deste tipo de grupo de trabalho.
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O presidente da República destacou ainda em seu discurso que os brasileiros, muitas vezes, “xingam” os juros altos, mas por comodismo não procuram outra opção. “Se estas pessoas tivessem consciência, não pagariam juros de 8% ao mês”, declarou Lula.
Onde e quando gastar
A lei também determina que as organizações responsáveis orientem o empreendedor em relação ao uso do dinheiro. Um plano detalhando a aplicação dos recursos deverá ser apresentado pelas operadoras ao comitê de assessoramento do projeto, responsável pela liberação dos recursos. Cerca de R$ 10 milhões devem ser investidos na capacitação das instituições de crédito.
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Para este programa, será liberada a quantia de R$ 600 milhões: os recursos virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que entrará com R$ 200 milhões. Já os R$ 400 milhões restantes se referem ao depósito compulsório de 2% recolhido pelos bancos privados e públicos para o Banco Central.
