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SÃO PAULO – Seguindo o espírito da Lei Geral das MPEs, cujo anteprojeto deve estar pronto até meados de março, a Lei das Falências, em tramitação no Senado, pode ser alterada para oferecer um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. A Lei das Falências estabelece as regras de falência e recuperação extrajudicial.
Em resposta às reivindicações apresentadas pela CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil) e pelo Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet, admitiu que estaria estudando algumas alterações no texto do projeto.
Senado estuda reivindicações
As mudanças seriam reflexo da importância das MPEs na economia, já que, como lembrou o senador, o segmento é responsável por 41,4% das ofertas de emprego, percentual que está muito próximo à oferta gerada pelas empresas e grande porte (46%) e muito acima das empresas de médio porte (12%).
Dentre as reivindicações feitas pela CACB que já estariam sendo contempladas pelo Senado estaria o ajuste do pagamento do passivo trabalhista à capacidade da empresa de saldar seus compromissos no processo de recuperação judicial e extrajudicial.
O senador também se comprometeu a estudar o pedido das associações comerciais para aumentar o prazo de pagamento dos débitos, durante o processo de recuperação judicial, de 36 para 60 meses. A informação é da Agência Senado.