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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou otimismo em relação aos efeitos da reforma tributária, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, sobre a economia brasileira. Na semana passada, a equipe econômica do governo entregou ao Legislativo o primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma.
Nesta segunda-feira (29), ao participar de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o magistrado afirmou que espera “menos judicialização” sobre questões tributárias no Supremo e comparou a reforma ao Plano Real, que completa 30 anos em 2024. Lançado em 1994, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, o plano econômico acabou com a hiperinflação no país.
“Talvez, em termos de equivalência, nós estejamos próximos do Plano Real, cujos 30 anos estamos celebrando em 2024, que nos trouxe um quadro de normalidade inflacionária. Agora os senhores estão nos propiciando a oportunidade de fazer esse conserto geral”, elogiou Mendes. “Não é um trabalho fácil. Certamente a comissão que se debruçou sobre o projeto teve dificuldades e haverá um diálogo intenso no Congresso Nacional.”
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O ministro do STF afirmou, no entanto, que “é preciso ter muito cuidado” no processo de regulamentação da reforma, para que os avanços no sistema tributário brasileiro sejam, de fato, consolidados. “Toda hora nos deparamos com problemas que decorrem, às vezes, de leis bem intencionadas. Daí a necessidade de que se debruce sobre esse texto com muito cuidado”, alertou Mendes.
“Eu torço para que haja esse avanço e para que nós diminuamos a judicialização. Faço todos os votos de que essa reforma traga menos judicialização. A toda hora, o STF é acusado de fazer intervenção em determinados temas e até se diz que produz insegurança jurídica porque fala por último. Nós não produzimos insegurança jurídica nenhuma nessa temática”, prosseguiu o ministro.
Ainda de acordo com Gilmar Mendes, o Brasil tem “uma chance enorme de dar um salto qualitativo” com a reforma tributária. “Sabemos todos que não há Estado social sem Estado fiscal. Quando nos animamos e fazemos o desenho de um Estado social sem a respectiva fonte de custeio, normalmente isso dá problema”, disse o ministro.
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Mendes foi um dos participantes do painel de abertura do evento sobre a reforma tributária, ao lado dos presidentes da Fiesp, Josué Gomes da Silva; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
Reforma tributária e observatório
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo. De acordo com estimativas do governo, a alíquota do imposto que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
A CBS e o IBS compõem o chamado IVA Dual. Eles serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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No seminário desta segunda-feira, a Fiesp também lançou o Observatório da Reforma Tributária, órgão que será composto por integrantes da própria entidade e também do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com participação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é que o observatório acompanhe e fiscalize o cumprimento dos pontos aprovados na reforma tributária e seus impactos nos próximos anos, especialmente durante a transição para o novo sistema. A iniciativa deve reunir dados e informações para subsidiar os debates sobre o tema entre representantes dos Poderes da República e contará com a contribuição de pesquisadores, formadores de opinião, estudantes e técnicos do setor fiscal e tributário do país.
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