Veja as principais orientações dos especialistas para declarar o IR 2014

Confira como não pagar mais imposto que o necessário, nem cair na malha fina da Receita Federal

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SÃO PAULO – Chegou a hora de prestar contas ao Leão. Mais de 26 milhões de brasileiros precisam enviar, até o dia 30 de abril, a declaração do Imposto de Renda relativa aos rendimentos recebidos durante o ano passado. Como a tabela do IR foi corrigida pela Receita Federal em 4,5% neste ano, estão isentos os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês. Deve entregar o documento quem recebeu rendimentos tributáveis de ao menos R$ 25.661,70 no ano passado ou então quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores R$ 40 mil. O contribuinte que não entregar o documento ficará sujeito à multa de R$ 165,64 ou 20% do valor bruto (sem contar as deduções) devido à Receita. Após dois anos sem entregar a declaração, a pessoa pode ter o CPF cancelado pela Receita e enfrentar dificuldades na hora de negociar empréstimos com instituições financeiras, abrir contas bancárias e participar de licitações públicas.

Rendimento mensal

Alíquota

Até $ 1.787,77

Isento do IR

De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

Alíquota de 7,5%

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

Alíquota de 15%

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

Alíquota de 22,5%

Acima de R$ 4.463,81

Alíquota de 27,5%.

Primeiros passos
Para quem tem IR a restituir, vale a pena deixar tudo pronto para entregar a declaração o mais rápido possível. Os primeiros a entregar têm prioridade no recebimento da restituição, que é dividida em sete lotes mensais, entre junho e dezembro. Quem deixa para a última hora, portanto, tem mais chance de reaver o dinheiro só no final do ano. Para preencher a declaração, é preciso se organizar, juntar todos os documentos e recibos de gastos e ganhos e preencher os campos do formulário atentamente (entenda em detalhes no endereço migre.me/hNFmm). Eventuais erros até poderão ser corrigidos após o envio do documento à Receita por meio de uma declaração retificadora, mas quem fizer isso não poderá alterar o modelo de simplificada para completa ou vice-versa, o que, por sua vez, poderá obrigar o contribuinte a pagar mais IR do que o necessário. Nunca se esqueça de verificar qual modelo de declaração é mais vantajoso no seu caso. O programa da Receita Federal permite fazer uma simulação da declaração completa e da simplificada, que informa por meio de qual delas será possível pagar menos imposto ou ter uma restituição mais gorda. Geralmente aqueles que não têm muitas despesas dedutíveis (como saúde e educação) devem optar pela declaração simplificada, que permite um desconto-padrão de 20% nos rendimentos tributáveis até o limite de R$ 14.542,60. Já os demais devem optar pela declaração completa.

O que pode ser deduzido?
É possível deduzir o valor total dos gastos ou de dependentes com:
– pensão alimentícia;
– contribuição para a previdência social e livro-caixa, no caso de trabalhadores autônomos;
– despesas médicas, como planos de saúde pagos pelo próprio contribuinte e consultas, entre outros. Porém, não são válidos gastos com remédios ou enfermeiros.

Já algumas deduções têm limites, como:
– educação formal, no valor de até R$ 3.091,35 no ano;
– gastos relacionados à previdência privada de até 12% da renda tributável;
– incentivos fiscais, como doações a fundos da criança e do adolescente, com limite de 6% do imposto;
– deduções com dependentes, no valor de até R$ 1.974,72 por pessoa;
– o INSS pago para empregadas domésticas pode ser deduzido até o limite de R$ 985,96.

Cônjuge e dependentes
No caso de casais, avalie o que é mais vantajoso: fazer uma declaração única para os dois ou enviar dois documentos diferentes, um para cada cônjuge, explica Daniel Nogueira, especialista em Imposto de Renda da consultoria Crowe Horwath Macro. “Às vezes você declara o cônjuge como dependente e acaba abatendo um pouco mais o imposto do que ao fazer uma declaração para cada um. Mas, às vezes, ao somar os rendimentos dos dois, isso aumenta o IR a ser pago”, afirma (entenda em detalhes em migre.me/hNFoG). Outro erro muito cometido pelos casais é informar bens comuns de forma separada nas declarações. Por exemplo, a esposa informa o carro no nome dela e o marido declara o apartamento no seu documento. De acordo com Ricardo Guterres, supervisor da área de imposto de renda da consultoria COAD, quando o casal opta por declarar bens comuns em dois documentos separados, cada um inclui apenas sua parte no valor do bem na própria declaração. Outro equívoco nada raro é incluir o mesmo dependente nas duas declarações do casal. Filhos e enteados podem ser considerados dependentes até os 21 anos de idade – ou até os 24 anos caso estejam cursando faculdade ou escola técnica. O mesmo vale para pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos inferiores a R$ 19.645,32 no ano passado (leia mais em migre.me/hNFsN).

Financiamentos
Muitos contribuintes que têm um imóvel ou um carro financiado costumam lançar o valor total da propriedade na declaração de bens ao mesmo tempo em que registram a dívida com o banco como ônus real. No entanto, Guterres explica que os financiamentos não devem ser informados em sua totalidade, mas somente os valores efetivamente pagos, ou seja, o valor de entrada e os valores mensais que já foram quitados. “Imagine que eu financiei um imóvel em 2012 e paguei um valor de R$ 60 mil. Logo, na coluna de 2012 eu devo informar esse valor. Já em 2013, eu paguei mais R$ 40 mil. Quando eu declarar o Imposto de Renda, preciso informar tanto os valores que eu paguei em 2012 quanto os que eu paguei em 2013. Ou seja, na minha declaração estarei dizendo que o meu imóvel vale R$ 100 mil”, afirma. Isso deve ser feito até o final do financiamento. É importante declarar dessa forma para que os juros pagos ao banco sejam incorporados ao valor de aquisição do imóvel porque, lá na frente, quando o imóvel for vendido, o ganho de capital na operação será menor – portanto, haverá menos IR a pagar à Receita.

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Previdência Privada
Existem dois tipos principais de plano de previdência, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com Cleiton Felipe, especialista em Imposto de Renda da consultoria BDO, a recomendação para aqueles que fazem declaração simplificada é que a previdência seja feita no modelo VGBL, cuja tributação só ocorrerá quando a pessoa resgatar o dinheiro, sendo que a taxação será sobre o valor de rendimento da aplicação, e não sobre o valor total (entenda em detalhes no endereço www.infomoney.com.br/vgbl). Já no PGBL,o contribuinte tem a possibilidade de reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% de sua renda bruta anual – desde que o modelo de declaração escolhido seja o completo. Quando o dinheiro for resgatado, por outro lado, o imposto será calculado sobre o valor total investido (saiba mais em www.infomoney.com.br/pgbl).

Investimentos
A tributação sobre investimentos costuma gerar muitas dúvidas pois algumas aplicações financeiras são taxadas direto na fonte enquanto outras exigem que o próprio investidor calcule o valor devido – isso sem falar nos ativos isentos de IR. No caso de quem investe em ações, há uma isenção para as vendas que não ultrapassem R$ 20 mil ao mês (entenda os detalhes em migre.me/hNFER). Para valores maiores, é preciso pagar IR por meio de Darf (documento de arrecadação de Receita Federal) no mês seguinte à realização das operações. “O contribuinte paga 15% do lucro e as instituições ainda retêm 0,005% do valor das vendas”, explica Felipe. Já nas operações de “day trade” (compra e venda da mesma ação no mesmo dia), a pessoa precisa pagar 20% de Imposto de Renda sobre os lucros, independente do valor da operação.

As pessoas físicas que compram cotas de fundos imobiliários na BM&FBovespa estão isentas de pagar imposto sobre os aluguéis distribuídos. No entanto, caso haja ganho de capital entre o valor de compra e o de venda das cotas em Bolsa, a pessoa terá de pagar 15% sobre o lucro. As aplicações de renda fixa, como os títulos de Tesouro Direto e os CDBs (certificados de depósitos bancários), são tributadas direto na fonte (entenda em detalhes no endereço migre.me/hNFNb)– o cálculo é feito pelo administrador ou agente de custódia – e as alíquotas são decrescentes – diminuem à medida que aumenta o prazo do investimento, de acordo com a tabela abaixo:

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– 22,5% para investimentos de até 6 meses;
– 20% entre 6 e 12 meses;
– 17,5% entre 12 meses e 24 meses;
– 15% para investimento superior a 24 meses.

Doações
Quem faz doações também pode ter direito a deduções. “Se eu transferir um imóvel para meu filho, preciso declarar exatamente o valor que eu paguei pelo bem, e não o quanto está valendo hoje. Porque se eu transferir pelo valor de mercado, essa diferença será tributada como ganho de capital”, explica Guterres. Além do IR, transações desse tipo também podem ser taxadas pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). É preciso tomar cuidado também com doações em dinheiro (entenda em detalhes no endereço migre.me/hNFP8). Os valores doados não vão sofrer incidência do Imposto de Renda, mas, por outro lado, a partir de um determinado valor fixado pela Secretaria de Fazenda do seu estado, esse tipo de doação passa a sofrer incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Doações para instituições de caridade também precisam ser declaradas. De acordo com Nogueira, as pessoas geralmente acreditam que isso vai mudar muito o valor de IR a ser pago ou restituído, mas o abatimento acaba sendo pouco relevante. “Somente doações muito especificas são dedutíveis, como para entidades que tenham acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Ganhos de capital
Quando o contribuinte efetua a venda de algum bem, dependendo do valor da transação ele é obrigado a fazer uma declaração paralela ao IR, o GCAP (Ganhos de Capital). Os dados dessa declaração depois devem ser importados para o IR. “Por exemplo, se em 2013 eu vendi por R$ 400 mil um imóvel que comprei por R$ 100 mil, tenho que fazer uma declaração onde vou informar todos os dados da venda e o próprio sistema vai calcular o imposto sobre o ganho”, afirma o consultor da BDO. No caso desse exemplo específico, a transação poderá ser isenta de IR porque vendas de imóveis de até R$ 440 mil não são tributadas caso o contribuinte não tenha outras propriedades em seu nome (saiba mais em migre.me/hNFXF).

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Parcelamento
O contribuinte pode parcelar o pagamento do imposto em até oito parcelas. Porém, essas cotas são atualizáveis de acordo com a taxa Selic, ou seja, a primeira cota não terá nenhuma correção, mas a segunda será elevada em 1%, a terceira terá a Selic do mês anterior mais 1%, e assim por diante até a última cota. “Quando chegar à oitava parcela, o valor acrescido pode ser bastante relevante”, alerta Guterres.

Essa matéria foi publicada na edição nº 49 da revista InfoMoney, referente ao bimestre março/abril de 2014. Para tornar-se um assinante da revista, clique aqui.