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SÃO PAULO – As indenizações a consumidores poderão ser ampliadas, de acordo com projeto de lei 3880/12. Ao determinar o valor da indenização, o juiz deverá medir a extensão do dano em todos os seus aspectos, sejam eles morais, materiais, estéticos ou sociais.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta, do deputado Domingos Neto (PSB-CE) tem como objetivo resgatar a natureza punitiva e pedagógica da indenização e, assim, melhorar os serviços oferecidos aos consumidores. De acordo com o autor da proposta, as baixas indenizações estabelecidas hoje em dia desestimulam investimentos em melhoria de qualidade e as empresas, em vez de melhorarem o atendimento perante os clientes, fazem um fundo para eventuais problemas judiciais.
Enriquecimento sem causa
A Justiça costuma estabelecer baixos valores de indenização porque teme o chamado enriquecimento sem causa da vítima, o que incentivaria uma espécie de “indústria do dano moral”, afirma Neto. Para o deputado, pior que o “fantasma do enriquecimento sem causa do lesado” é o sentimento de impunidade.
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Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e já tramita de forma conclusiva.