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SÃO PAULO – Foi adiada para a próxima terça-feira (15), a reunião que seria realizada hoje entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições do fator previdenciário.
Com a nova regra, o trabalhador que se aposentar antes de alcançar a idade mínima, receberá proporcionalmente menos na aposentadoria.
Além disso, o novo fator previdenciário também levará em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência e a expectativa de vida dos brasileiros.
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A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, defende a votação nos próximos dias de uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado.
Embora seja um passo importante para os trabalhadores, o deputado e relator do tema, Jorge Corte Real (PTB-PE), afirma que o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O déficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, completa.
Opcional
De acordo com a Agência Câmara, o texto que será votado também cria uma alternativa para que o trabalhador possa somar a idade com o tempo de contribuição, sendo 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.
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De acordo com a regra, para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perde 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. “É um ganho para o trabalhador. Estamos criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam descartados”, explica o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e deputado, Ademir Camilo (PSD-MG).
Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira delas é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.
Para estimular os trabalhadores, ele poderão receber 2% a mais no benefício por cada ano de contribuição extra, porém, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.
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Demissão indenizada
De acordo com a Câmara de Negociação, o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção, por isso, o empregador terá de pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso queira demiti-lo.
O grupo ainda deve definir de que forma será feito esse pagamento, em parcela única como querem os trabalhadores ou parcelada em 12 meses, como desejam os empregadores.
