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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa tornar obrigatório o uso da PGV (Planilha Genérica de Valores) pelos municípios com mais de 20 mil habitantes, para apurar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, influenciar no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários).
De acordo com o projeto de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), o município com mais de 500 mil habitantes deverá atualizar a PGV para ajustá-la ao valor real de mercado, ao menos a cada quatro anos, enquanto os municípios com o número de 50 mil a 500 mil habitantes devem atualizá-la a cada seis anos e os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, a cada oito anos.
Além disso, a proposta proíbe a realização de transferências voluntárias da União para o município que não observar a regra.
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Tributos
Segundo Puty, a PGV é um instrumento fundamental à administração tributária eficiente e à efetiva progressividade na tributação patrimonial. “Sua atualização periódica torna possível a apuração de valores venais de bens imobiliários urbanos mais próximos aos valores praticados no mercado, permitindo a melhoria do desempenho da administração tributária municipal em termos de arrecadação e de promoção de equidade”, afirma.
De acordo com a Agência Câmara, dados de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) mostram que a cobrança do IPTU ocorria em 5.211 dos 5.565 municípios brasileiros. Já o número de municípios que possuíam PGV totalizava 4.390, ou seja, 1.175 ainda precisavam adotar o instrumento.
O projeto deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo posteriormente votado pelo Plenário.
