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SÃO PAULO – A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (6) para votar novamente o parecer do relator e deputado Vicente Candido (PT-SP).
O texto, que foi aprovado na última terça-feira (28), deverá ser votado novamente para evitar questionamentos jurídicos, pois, na primeira votação, os trabalhos do Plenário e do colegiado coincidiram, o que não é permitido pelo regimento interno.
A comissão também deverá analisar os destaques apresentados no texto, entre eles, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
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De acordo com a Agência Câmara, o parecer de Candido autoriza a venda de bebidas durante a Copa, enquanto três destaques – apresentados pelo PPS, pelo PSC e pelo PCdoB – pedem a retirada do texto essa permissão.
Outros assuntos que devem gerar bastante discussão durante a votação são a previsão de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os ingressos populares poderão ser vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43.
Visto eletrônico
Apresentado pelo PSDB, um destaque pede que o visto eletrônico seja estendido para estrangeiros a outros eventos desportivos, já que o relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa.
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Além disso, o partido quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante, seguindo as legislações estaduais.
Desistência
O PSDB também pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios e mudar o trecho que prevê multa para o consumidor, no caso de desistência da compra do ingresso. O argumento é de que a desistência é garantida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Apesar disso, Candido afirma que a desistência da compra não se aplica a eventos como jogos de futebol, uma vez que eles têm data marcada e dependem de organização prévia. “As entidades de defesa do consumidor não conseguiram demonstrar quais partes da Lei Geral da Copa feririam o Código de Defesa do Consumidor, fizeram apenas ‘alertas gerais’. Achamos que os direitos estão garantidos”, completa.
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Depois de aprovado pela comissão, o projeto deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. O governo quer votar a proposta em Plenário entre os dias 13 e 15 deste mês.
Relação conturbada
A votação se dá em meio à polêmica relação entre o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. Depois de Valcke fazer duras críticas aos atrasos na organização do Mundial no Brasil, Rebelo pediu à Fifa a troca de interlocutor entre a entidade e o governo federal.
“Recebemos com espanto as inapropriadas declarações do senhor Jérôme Valcke nos últimos dias à imprensa internacional. A forma e o conteúdo das declarações escaparam aos padrões aceitáveis de convivência harmônica entre um país soberano como o Brasil e uma organização internacional centenária, como a Fifa”, diz Rebelo na carta, segundo publicado pelo Agência Brasil.
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Após o Brasil oficializar o pedido de mudança de interlocutor, Valcke enviou um pedido de desculpas ao ministro. Ele disse que lamenta “profundamente” a interpretação incorreta de suas declarações. Segundo o secretário-geral da Fifa, em francês, a expressão “um chute no traseiro” significa “apenas acelerar o ritmo”.
