Projeto de lei quer isentar agentes comunitários do Imposto de Renda

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, busca isentar de Imposto de Renda da Pessoa Físca (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Esses profissionais são fundamentais na estratégia de saúde dos municípios para o monitoramento da saúde da população e para o controle de doenças, como a dengue.

O texto do Projeto de Lei 3044/22 também pede a dispensa dos integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O projeto é de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA).

Para justificar a iniciativa, o deputado diz que a isenção é “justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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(Com informações da Agência Câmara)