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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária no serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância internacional.
A previsão é que a norma seja implantada a partir de 1º de janeiro de 2016. Até 31 de dezembro de 2015, as concessionárias deverão encaminhar à Anatel as propostas de estruturas de tarifas, a fim de comprovar que elas se encontram em conformidade com a norma.
O objetivo da medida é estimular a competitividade entre as operadoras e oferecer melhores preços nestas chamadas por meio de oferta de planos de serviços mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.
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Proposta
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais nem de longa distância nacional, para as quais permanece o regime de controle de tarifas atual.
