Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1183/11, do ex-deputado Stefano Aguiar (MG), que proíbe a Previdência de exigir o comparecimento de aposentado ou pensionista a uma de suas agências para a realização de recadastramento.
De acordo com a Agência Câmara, o comparecimento somente será exigido se houver indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício ou quando for necessária a realização de perícia médica, para os aposentados por invalidez.
Segundo Stefano, os cartórios já enviam eletronicamente à Previdência as informações sobre óbitos, o que tornaria desnecessária a presença do beneficiário para a prova de vida. “É inadmissível que, com toda a tecnologia atual, a Previdência exija que os aposentados e pensionistas – em sua maioria, pessoas idosas – deixem suas residências para enfrentar enormes filas para simplesmente declarar que estão vivos”, argumentou o ex-deputado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.