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SÃO PAULO – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou nesta segunda-feira (26) a possibilidade de criação de um novo imposto para a área da saúde.
Segundo ele, deve ser realizada uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos ao setor. “Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para área da saúde”, explica.
Votações
De acordo com a Agência Brasil, a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar possíveis fontes de recursos para a saúde, como prevê o texto da Emenda 29, aprovada semana passada. A comissão será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (27).
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Durante a reunião, os líderes deverão definir a pauta de votações desta semana. Segundo Maia, é necessário debater a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, pois projetos com urgência constitucional possuem tramitação diferente e, assim como as medidas provisórias, passam a trancar a pauta da Casa a partir do 45º dia. “Vamos discutir com o governo a urgência para ver quais projetos poderemos viabilizar a votação”, afirma.
Medidas provisórias
Nesta semana, três medidas provisórias serão votadas, sendo que a primeira é a MP 539, que autoriza o CMN (Conselho Monetário Nacional), para fins da política monetária cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. Outra medida é a MP 540, que dispõe sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à indústria automotiva, e a MP 541, que dispõe sobre o FFEX (Fundo de Financiamento à Exportação).
O presidente afirma que, por enquanto, essas medidas provisórias ainda não estão trancando a pauta de votações. “Não há obrigatoriedade de votarmos MP esta semana. Elas ainda têm um prazo razoável de validade até novembro, o que nos dá mais tempo para discussão. São MPs complexas e vão exigir um grau de negociação mais aprofundado”, explica.