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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (10), foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei 5282/09, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que concede isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bicicletas e peças vendidas separadamente.
A proposta também previa a redução zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as vendas do produto.
Segundo a Agência Câmara, a proposta foi considerada inadequada sob os pontos de vista orçamentários e financeiros, já que representa renúncias fiscais sem apontar uma fonte alternativa de arrecadação, o que é vedado pela lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/00).
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Tramitação
Como o parecer da comissão foi terminativo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário. Também foram arquivados os projetos 5870/09 e 6669/09, que são semelhantes e tramitavam juntos.
