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SÃO PAULO – A Defensoria Pública está realizando um mutirão para atender à população de baixa renda.
A ação, que atinge 20 estados, começou nesta terça-feira (17) e deve se estender até o final do ano, sendo que a maior parte das atividades ocorrerá na próxima quinta-feira (19).
“A sociedade está precisando conhecer os serviços da defensoria pública e a campanha está aí para isso”, disse o presidente da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), André Castro.
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Atendimento
O mutirão dos defensores está na terceira edição e, neste ano, tem como foco os direitos das crianças e adolescentes.
Contudo, os profissionais resolverão, na hora, demandas como emissão de documentos e certidões, além de encaminhar os casos mais complexos que não puderem ser resolvidos imediatamente, como ações de reconhecimento de paternidade.
Poderão ser atendidas as pessoas que se enquadram no perfil socioeconômico previsto na Constituição,“pessoas que não têm como pagar um advogado sem causar prejuízo para seu sustento ou de sua família”.
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A avaliação é feita na hora pelo defensor público, que, geralmente, usa como média o corte salarial da não incidência do imposto de renda: três salários mínimos. É recomendável que a pessoa apresente um documento que ateste a baixa renda, sendo obrigatória a assinatura de uma declaração que afirme condição de pobreza.
Defensoria
Ainda conforme a Anadep, a defensoria pública foi criada e organizada nacionalmente com a criação da Constituição de 1988, apesar de alguns estados terem defensoria há algumas décadas, no Rio de Janeiro, por exemplo, desde 1950.
No Paraná, onde ainda não há defensoria pública, a quinta-feira (19) será reservada à solenidade de sanção da lei que cria o órgão no estado. Atualmente, o único estado brasileiro que não tem qualquer previsão de criação de defensoria pública é o de Santa Catarina.
