Consumidor não pode ser prejudicado por medida de notas manchadas, diz Procon

Entidade classificou como inadmissível medida do BC de não ressarcir os valores de quem estiver com essas cédulas

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SÃO PAULO – O consumidor não pode ser prejudicado por conta do dispositivo antifurto que mancha cédulas de real, segundo análise do Procon-SP.

A entidade classificou como inadmissível medida do BC (Banco Central) de não ressarcir os valores de quem tiver com essas cédulas. Por conta disso, encaminhou ofício ao BC solicitando esclarecimentos e readequação das normas às diretrizes do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que pressupõe a boa-fé.

“Não é admissível que uma medida de segurança privada intrínseca à atividade bancária seja repassada à população (…) O consumidor que realizar um saque de um caixa eletrônico e se deparar com uma nota manchada não terá como contestar e pedir a reparação de imediato”, disse em nota a entidade.

Cédulas manchadas
De acordo com Resolução publicada nesta quinta-feira (2) pelo Banco Central, o portador de nota danificada deve procurar uma agência bancária e entregá-la.

A nota será encaminhada para análise e, caso fique comprovado que o dano foi em decorrência do dispositivo antifurto, o banco comunicará ao portador.

O Banco Central foi contatado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.