MP que corrige a tabela do Imposto de Renda chega ao Senado

SÃO PAULO – Na sessão da última quinta-feira (7), foi lido no Plenário o ofício da Câmara dos Deputados que envia ao Senado a Medida Provisória 528/2001. Ela corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% para declarações entregues entre 2012 e 2015.

O texto foi aprovado na última terça-feira (5) na Câmara, com mudanças feitas pelo relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), que beneficiam principalmente os empregadores domésticos. Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.

Também foi incluído ao texto o desconto no IR da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original.

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Nova tabela
A MP 528/11 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2011. Com o reajuste para este ano determinado no texto, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo:

Cargos públicos
O Senado também recebeu na última quinta, três mensagens do Executivo sobre indicação para cargos públicos. Para ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), foram indicados os nomes de Marco Aurélio Belize Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A outra mensagem tratou da recondução de Roberto Gurgel para o cargo de procurador-geral da República.

Libração de crédito
Outras três mensagens solicitavam autorização para contratação de crédito externo ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).

Dois financiamentos destinam-se ao Rio de Janeiro, para fortalecer o desenvolvimento urbano e para incentivo ao turismo, e o outro trata de recursos para estruturamento rubano de São José dos Campos (SP).