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SÃO PAULO – É comum produtos terem preço terminado em oito ou nove centavos, mas, ao chegar no caixa da loja, os valores são arredondados para mais, já que raramente o lojista tem troco. No entanto, o Projeto de Lei 504/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), proíbe o fornecedor de arredondar para mais o valor do produto.
“A falta de moedas e notas miúdas na economia brasileira é crônica, sendo certo que as consequências desse problema têm sido suportada pelos consumidores brasileiros, na medida que os fornecedores, quando não possuem troco, arredondam o valor devido para mais”, afirmou o deputado.
Segundo Thame, a prática é abusiva e o fornecedor é quem deve assumir as consequências de não possuir troco. Para ele, é responsabilidade da loja manter moedas e notas suficientes para atender os clientes.
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Tramitação
A matéria foi apensada ao Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que trata de tema semelhante.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
