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SÃO PAULO – Os trabalhadores que residem em cidades que estão em situação de calamidade pública terão o seguro-desemprego estendido por mais dois meses, conforme determinação do Codefat (Conselho Deliberativo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A medida, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, é válida àqueles trabalhadores que receberão a última parcela do benefício em janeiro ou fevereiro deste ano.
A ampliação por mais dois meses do benefício também é válida aos beneficiários que foram demitidos neste mês e aqueles que forem mandados embora em fevereiro.
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De acordo com o conselho, o pagamento da parcela ocorrerá após a declaração de estado de calamidade pública nos municípios atingidos, em virtude das enchentes locais.
As cidades fluminenses de Sumidouro, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim e Areal já tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. Na edição desta terça-feira (18) do DOU, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia entraram na lista.
FGTS
Além do seguro-desemprego, os beneficiários que residem nas localidades atingidas pelas enchentes nos últimos dias também poderão efetuar saques na conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no limite máximo de R$ 5,4 mil.
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Segundo o Executivo, apenas os trabalhadores titulares de conta vinculada, que residem em áreas em que tenham sido decretadas situação de emergência ou estado de calamidade pública podem efetuar o saque.