“Programa beta do IR não tem opção para casais homossexuais”, diz consultor

Para especialista, versão beta não deixa claro que é possível declarar companheiro "independente do gênero"

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SÃO PAULO – Conforme anunciou a Receita Federal, casais homossexuais poderão emitir declaração conjunta do Imposto de Renda Pessoa Física. Contudo, o advogado tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão, ressalta que a versão teste do programa de declaração não deixa clara essa possibilidade.

Segundo Lobão, as informações que constam na versão teste sobre como os contribuintes que tenham companheiros devem declarar são as mesmas ditadas no programa do ano passado. “Teria de haver uma informação clara”, diz.

O especialista acredita que a Receita precisa alterar a instrução para que fique claro que a condição de dependente do companheiro é “independente do gênero”.

Sem essa informação, na avaliação de Lobão, os contribuintes correm o risco de serem chamados para esclarecer as informações que constarem na declaração. E a partir daí podem até ter de entrar com pedido na Justiça para se valerem do direito de declarar o companheiro.

Como a versão oficial só entrará em vigor a partir do dia 1º de março, Lobão espera que ocorra as mudanças.

O outro lado
De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, os contribuintes com companheiro, seja ele de mesmo sexo ou não, devem seguir as mesmas regras. “Não há necessidade de especificar esse direito dos casais homossexuais”.

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Questionada sobre a possibilidade de fraudes na declaração, principalmente porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legalizado no Brasil, a assessoria de imprensa informou que, caso o contribuinte caia em malha, independente do motivo, terá que comprovar a condição de união estável com o companheiro, assim como um casal heterossexual. “Não existe diferença”, afirmou um membro da assessoria.

Declaração
De acordo com o Cenofisco, a declaração conjunta deve ser feita pelo modelo completo. “No caso da dedução por dependentes, o valor subiu de até R$ 1.730,30, no ano passado, para R$ 1.808,28, em 2011”, lembra Lobão.

Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o contribuinte poderá solicitar insenções fiscais caso tenha custeado despesas médicas bem como estudos para o seu parceiro. “Nas despesas com educação, o limite individual de dedução passou de R$ 2.708,94 em 2010 para até R$ 2.830,84 neste ano”, explica o especialista.

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Como no ano passado, as despesas médicas continuam sem limite máximo e o contribuinte pode deduzir o pagamentos a médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, fonoaudiólogos, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos e próteses dentários ou ortopédicas.