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SÃO PAULO – As empresas de telefonia podem ter de oferecer links que direcionem o usuário às páginas com os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
A proposta consta no Projeto de Lei 450/2010, do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), de acordo com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo.
“Infelizmente, tem sido prática comum o serviço de empresas de telefonia que procura o consumidor para oferecer a migração de planos de serviços. Mas não há divulgação do quanto se deve pagar pelo pacote mensal de minutos e a exposição do valor das tarifas de cada modalidade”, afirmou Chedid.
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Mais transparência
Na avaliação do parlamentar, as empresas de telefonia fixa e móvel devem ter transparência com as informações destinadas aos serviços para o consumidor, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo ele, as empresas de telefonia no estado paulista não cumprem as especificações do código em relação à divulgação dos valores praticados.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Caso o parecer seja favorável, o projeto de lei em discussão e votação na Ordem do Dia.
