Publicidade
SÃO PAULO – Quando o assunto é direito do consumidor, o Brasil tem pouco a aprender com outros países, segundo avalia o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça ), Herman Benjamin, que preside a comissão de juristas que trabalha para atualizar o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Para ele, o código brasileiro, ao contrário, vem servindo de modelo para países de línguas latinas, Ásia, África e mesmo da Europa, quando estes atualizaram suas legislações.
Atualizações
Na última quarta-feira (16), a comissão de juristas que trabalha na atualização do CDC dedicou sua segunda reunião de trabalho aos primeiros estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletrônico e ainda para evitar o superendividamento dos consumidores.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“A partir de agora começa o exercício, que não é fácil, de verificar que atualizações podem ser feitas no CDC, mantendo o compromisso do presidente do Senado, José Sarney, de, em nenhum momento, reduzir direitos previstos no código e sim ampliá-los, com muita responsabilidade e levando em conta a experiência dos outros países”, disse, conforme publicado na Agência Senado.
Benjamin ressaltou ainda que, neste momento, os países ainda estão numa fase inicial de modificações legislativas. Por outro lado, avalia ele, no caso do superendividamento, algumas leis de países europeus podem ser úteis na atualização brasileira.
“No caso do superendividamento, a União Europeia e a França avançaram muito nos últimos dez anos e, portanto, temos hoje uma referência legislativa que pode ser útil – um ponto de partida, eu enfatizo – para as eventuais propostas de atualização do CDC”.
Continua depois da publicidade
A comissão deve fazer ainda uma série de reuniões para discutir o tema e promete ouvir os setores interessados, tanto instituições de defesa do consumidor quanto representantes empresariais.