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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) considera positivo o novo software adquirido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para análise de ligações.
Em reunião com o gerente geral de fiscalização da Agência, José Joaquim de Oliveira, o Instituto conheceu as razões e o funcionamento do software, afastando a hipótese de que, com a nova ferramenta, a Anatel teria acesso aos dados dos usuários ou ao conteúdo das ligações.
“Nos registros do software não há acesso ao conteúdo das ligações, tampouco ao CPF, nome ou endereço dos consumidores. Estas últimas ficam em outro registro da empresa, no cadastro dos usuários”, explica a advogada do Instituto, Veridiana Alimonti.
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Como funcionará?
De acordo com o Idec, o software recém-adquirido pela Anatel serve para processar as informações brutas das empresas fornecedoras do serviço, o que aumentará a independência da Agência na análise de reclamações dos consumidores.
Isso porque, até então, a Anatel tinha acesso aos dados técnicos referentes às ligações dos usuários – como código de acesso chamado e recebido, congestionamento do sistema, falhas na chamada, erro de seleção no código da prestadora, ligação atendida, duração da chamada, gravação do tempo de chamadas a cobrar, entre outros -, por meio de dados já processados pelas empresas de telefonia.
“Com a aquisição do software para processar o CDR (registro detalhado de chamadas), a Anatel continuará a receber o CDR já trabalhado, como faz hoje, mas poderá solicitar amostras de um período de chamadas para verificar problemas e confrontar esse CDR bruto com as informações já coletadas (…) A ferramenta deve ser utilizada a favor do consumidor, na verificação de suas reclamações e no aprimoramento da prestação dos serviços de telecomunicações”, finaliza Veridiana.