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SÃO PAULO – O compartilhamento de responsabilidades entre usuários, operadoras e empresas é a única solução para que profissionais consigam preservar o plano de saúde da empresa, ao se aposentarem.
Ao menos esta é a opinião da integrante da Câmara de Saúde Suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e consultora sênior da Towers Watson, Lais Perazo.
“A inexistência de uma solução se deve, essencialmente, ao fato de que cada uma das partes, seja o usuário, o operador ou a empresa, está tentando transferir para as outras os custos da manutenção do benefício (…) O ideal é que se chegue a um acordo que viabilize uma regulamentação efetiva dos artigos que concedem esse benefício, de modo que tanto as empresas, operadoras e, principalmente, os aposentados, possam ter tranquilidade de que aquilo que foi acordado será cumprido”.
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Lei
Prestes a completar 13 anos, a Lei 9656/98, entre outras coisas, regula a extensão do plano de saúde para funcionários demitidos e aposentados em planos contributivos.
Apesar disso, na avaliação da especialista, os artigos 30 e 31, que tratam da questão, não produzem efeitos, já que não explicam como se dará a extensão, o que tem feito com que os aposentados só consigam o benefício, em caráter individual, por meio de liminares.
“O que constatamos é que os empregadores até gostariam de viabilizar essa possibilidade, mas encontram severas restrições financeiras. Além disso, a legislação estabeleceu um direito, mas não deixou claro como viabilizá-lo: como proporcionar a extensão do benefício? Em que bases? Em que vínculo? Com que forma de custeio?”, diz e finaliza: “O conselho Nacional de Saúde Suplementar também tentou regular o tema, mas as soluções ainda não conseguem garantir o essencial, ou seja, a extensão do plano de saúde àqueles que deixam a empresa”.