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SÃO PAULO – A continuidade da redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alguns setores da indústria paulista não afetará os montantes de crédito arrecadados para a Nota Fiscal Paulista, afirmou em nota a Secretaria da Fazenda do Estado.
“A medida não acarretará, de imediato, impactos nos montantes de crédito do programa, pois as operações das indústrias não geram créditos ao consumidor final”, afirmou o órgão. O programa devolve 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento aos consumidores.
Na última semana, o Governo do estado paulista prorrogou os incentivos fiscais que venceriam neste mês para alguns setores produtivos até 2012. A medida tem o objetivo de reduzir os custos de produção e estimular o crescimento da economia do estado.
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Com isso, a redução da base de cálculo de diferimento do imposto concedida aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil e vestuário e vinho permanece.
Montantes dos créditos
Com as medidas, a Secretaria espera até um aumento dos valores que são devolvidos em parte aos consumidores por meio do programa.
“Os efeitos esperados na economia paulista são a atração e elevação de investimentos com aumento nos níveis de emprego, produção e vendas, inclusive ao consumidor final, que, caso confirmados, elevarão os montantes de créditos do programa”, considerou a Secretaria.
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Antes do benefício ser concedido, em 2004, os segmentos beneficiados registravam R$ 6 bilhões em arrecadação em toda a cadeia produtiva. No ano passado, o total foi para R$ 8,4 bilhões – um crescimento real de 40%.
Com relação aos valores dos sorteios mensais da nota, como eles são fixos, não haverá alterações devido aos incentivos fiscais prorrogados pelo Governo paulista.