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SÃO PAULO – A disponibilidade de dois capacetes em motocicletas, motonetas e ciclomotores pode ser obrigatória, conforme o Projeto de Lei 7451/10 que está em análise na Câmara.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, que obriga equipamentos de segurança para outros tipos de veículos.
Atualmente, são exigidos pela legislação os cintos de segurança e o encosto de cabeça, para carros, e o registrador de velocidade e tempo, no caso de veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
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“A medida é simples e de eficácia inquestionável, uma vez que torna obrigatório que as motocicletas e similares também venham equipadas com os capacetes para o condutor e para o passageiro”, afirmou Cunha, segundo a Agência Câmara.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça e de Cidadania.
