Resolução da Aneel amplia direitos do consumidor de energia elétrica

Entre as mudanças, a suspensão do serviço por inadimplência só pode ser feita 90 dias após vencimento da fatura em aberto

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SÃO PAULO – As regras ficaram mais claras para o consumidor de energia elétrica inadimplente. Enquanto o corte no fornecimento pode ocorrer após 15 dias de atraso no pagamento, depois de aviso prévio pela distribuidora, a suspensão do serviço só pode ser feita até 90 dias após o vencimento da fatura em aberto.

A alteração foi divulgada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira (9), após reunião na qual a diretoria debateu os direitos e deveres do consumidor de energia.

Ligação e religação
Entre as alterações, está ainda a redução dos prazos de ligação e religação de unidades consumidoras localizadas em áreas urbanas. A ligação deve ser feita em até dois dias úteis para consumidores do Grupo B (residenciais, rurais e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais), contra três previstos na antiga, e em até sete dias úteis para consumidores do Grupo A (indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte), contra até 10 dias úteis anteriormente.

O prazo para religação caiu à metade: de até 48h para até 24h após o encerramento do motivo que gerou o corte.

A Aneel determinou ainda que todas as distribuidoras de energia tenham postos de atendimento presencial até setembro de 2011. A espera pelo atendimento presencial não poderá superar 45 minutos, exceto em casos fortuitos ou de força maior.

Nos locais com até duas mil unidades consumidoras, os postos deverão funcionar pelo menos oito horas por semana. Já em localidades com duas a dez mil unidades consumidoras, o atendimento deve estar disponível por, no mínimo, quatro horas por dia. O funcionamento deve ser de oito horas diárias em locais com mais de 10 mil unidades consumidoras.