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SÃO PAULO – A Imbra Tratamentos Odontológicos do Brasil, com cerca de 25 mil clientes em todo o País, entrou na quarta-feira (6) com um pedido de autofalência no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa, que possui uma dívida de R$ 221,7 milhões, está com seu site fora do ar e toda a rede com 26 clínicas fechada.
De acordo com o Procon-SP, enquanto a falência não for decretada pelo Poder Judiciário, os contratos celebrados devem, teoricamente, ser cumpridos integralmente. “Caso o fornecedor não realize os procedimentos contratados, deverá restituir os valores pagos, pelo consumidor, corrigidos monetariamente”.
O órgão orienta ainda ao consumidor que encontrar dificuldades em ser atendido pela empresa a procurar o Poder Judiciário.
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Recuperação ou falência?
Já o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) esclarece que, se o Tribunal decidir por uma recuperação judicial – que significa que a empresa terá algum tempo para tentar se restabelecer –, as atividades serão mantidas e, assim, “deverá honrar seus compromissos com os consumidores” de marcar consultas e realizar tratamentos.
Porém, se a falência for decretada e as atividades interrompidas, o consumidor pode enfrentar mais problemas. Caso ele tenha pago por um tratamento não realizado ou finalizado, precisará contratar um advogado para reaver seu dinheiro.
Em caso de falência, todo o patrimônio da empresa é vendido para pagamento dos credores. No entanto, a advogada do Idec, Mariana Alves, explica que “a Lei de Falências prevê uma ordem para pagamento dos credores, dando prioridade para outros antes do consumidor, que pode, no caso concreto, ter chances remotas de recebimento”.
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Se o consumidor não for ressarcido, ele poderá pedir ao juiz a desconsideração da personalidade jurídica da empresa fornecedora. Caso esse pedido seja aceito, os sócios da empresa responderão com os seus bens pessoais para pagamento da dívida com o consumidor.
Tratamento finalizado
Caso o tratamento tenha sido feito antes de o consumidor terminar o pagamento, a obrigação de pagar continua, quando é decretada a falência do fornecedor, porque o consumidor teve o seu contrato cumprido, já que o tratamento foi feito.
“Porém, se o consumidor pagou integralmente o tratamento, mas ainda não o recebeu, o advogado deve noticiar na falência a existência do crédito do consumidor”, acrescenta Mariana.
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Em um terceiro caso, se o tratamento não foi realizado e ainda esteja com parcelas pendentes de pagamento, o Idec recomenda que o consumidor procure o Juizado Especial Cível, “para propor uma ação com o objetivo de indicar que o contrato inexiste e requerer, liminarmente, a possibilidade de sustação dos cheques pós datados ou as parcelas vincendas em cartão de crédito ou boleto bancário”.
