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SÃO PAULO – Medida que tramita na Câmara dos Deputados permite que os gastos com curso de línguas sejam deduzidos do Imposto de Renda. A proposta será votada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto (PL 7074/10), do deputado Fábio Faria (PMN-RN), propõe que a dedução seja válida para as despesas do contribuinte ou mesmo de seus dependentes.
Para o parlamentar, a proposta é mais um estímulo aos investimentos públicos em educação.
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Limites
Hoje, a Lei que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas permite que gastos relativos à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior (graduação e pós-graduação) e ao ensino profissional (ensino técnico e tecnológico) sejam deduzidos do Imposto de Renda, até um limite, atualizado anualmente.
A proposta prevê que os gastos com aprendizagem de idiomas também entrem na lista de despesas dedutíveis e sigam o mesmo limite dos gastos com educação.
Impostos
Levantamento encomendado pela Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, e intitulado de “Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Brasileira”, mostra que o Imposto de Renda é um dos mais conhecidos da população brasileira.
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Do total dos pesquisados, 25,3% conhecem o imposto. Considerando os dados gerais, cerca de 22,5% da população que paga imposto não sabe identificar o nome de pelo menos um tributo específico.
Já entre os impostos mais citados está o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ), com 47,8% das menções. Em seguida aparece o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ), com 25,4%.