Publicidade
SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta terça-feira (27) projeto de lei que permite ao empregador deduzir da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) os pagamentos efetuados a planos de saúde contratados em benefício de empregado doméstico.
Conforme a proposta de autoria do senador César Borges (PR-BA), a dedução será limitada a um empregado doméstico por declaração, sendo que deverá ser comprovada por meio das anotações na carteira de trabalho, com a inscrição e regularidade no pagamento da contribuição do trabalhador à Previdência.
Para Borges, o incentivo à oferta de plano de saúde fará com que o empregado doméstico seja compensado pela discriminação sofrida na legislação trabalhista, além de aliviar o sistema público de saúde, segundo a Agência Senado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Após a aprovação, em caráter terminativo, pela CAE, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Empregados domésticos
De acordo com a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a proposta também incentivará a formalização de massa significativa de trabalhadores, causando efeitos diretos nas finanças da Previdência Social.
O Brasil tem cerca de 6 milhões de empregados domésticos, sendo que 4,5 milhões não têm carteira assinada e não contribuem com a Previdência.