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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Minas e Energia aprovaram na semana passada projeto de lei que obriga os revendedores de gás de cozinha a acrescentar, gratuitamente, ao botijão uma quantidade de gás correspondente à média de resíduo deixado nos botijões devolvidos. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) deve ser responsável por definir esta média.
A medida está prevista no substitutivo do deputado Alberto Canuto (PSC-AL) ao Projeto de Lei 5.120/05, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), e ao PL 5.443/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que tramitavam em conjunto.
A proposta também obriga os locais de revenda a fixar, em lugar visível, informação sobre a massa média residual de gás, que não poderá ser cobrada do consumidor.
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De acordo com Canuto, já é obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso em postos fixos de revenda de gás. Contudo, obrigar a pesagem do botijão em postos móveis poderia aumentar os preços para o consumidor, em razão das dificuldades “operacionais”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, a proposta será votada pelo Plenário.