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SÃO PAULO – O número de ações contra condôminos inadimplentes no Fórum da cidade de São Paulo caiu 30,9% em junho, na comparação com maio, de acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e divulgado nesta terça-feira (27).
De acordo com o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade, Hubert Gebara, um dos fatores que ajudaram a reduzir o número de ações foi a diminuição da multa por atraso no pagamento, que, com o novo Código Civil, passou de 20% para 2%, desde 2004.
“Com a multa menor, mais inadimplentes tiveram condições de regularizar os débitos em um prazo menor”, afirma Gebara.
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Os acordos extrajudiciais e a lei que permite o protesto do boleto de cobrança dos condomínios também foram apontados como fatores para a queda das ações contra inadimplentes. “Os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado a ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, explica Gebara.
Ações
De acordo com o levantamento, em junho, o número de ações por falta de pagamento chegou a 828, ante 1.199 de maio. Comparando o primeiro semestre do ano (5.350 ações) com o mesmo período do ano passado, quando o Fórum da capital paulista registrou 5.614 ações, houve redução de 4,7%.
Nos últimos 12 meses, o número de ações do tipo que ingressaram na Justiça de São Paulo caiu 25,61%. Na tabela abaixo, é possível conferir o número de ações registradas nos últimos 12 meses e a variação em relação ao mês anterior:
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| Inadimplência em condomínios de julho de 2009 a junho de 2010 |
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| Mês | Número de ações | Variação em relação ao mês anterior |
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| Julho/09 | 965 | -13,29% | |
| Agosto | 1.074 | 11,03% | |
| Setembro | 1.065 | -0,84% | |
| Outubro | 910 | -14,55% | |
| Novembro | 879 | -3,41% | |
| Dezembro | 952 | 6,13% | |
| Janeiro/10 | 542 | -43,07% | |
| Fevereiro | 676 | 24,72% | |
| Março | 1.214 | 79,58% | |
| Abril | 891 | -26,60% | |
| Maio | 1.199 | 34,56% | |
| Junho | 828 | -30,9% | |
Fonte: Secovi-SP